Bonificações e Despesas Indiretas - BDI

Vive o TCU dando lições e chamando a atenção a respeito.

Num julgado recente cientificou uma prefeitura sobre a impropriedade caracterizada por:

a) ausência do detalhamento pormenorizado da composição das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos respectivos percentuais praticados, bem como adoção de rubricas genéricas e inclusão dos itens de custo "Administração Local, Instalação de Canteiro e Acampamento” e “Mobilização e Desmobilização" em sua composição, contrariando os itens 9.1.2 e 9.1.3 do Acórdão nº 325/2007-P;

b) inclusão de parcelas relativas ao IRPJ e à CSLL na composição do BDI dos orçamentos-base, não se coadunando com os Acórdãos 325/2007-P e 950/2007- P. (Itens 9.4.7 e 9.4.8, TC-011.689/2009-1, Ac. 11.196/2011-2ª Câmara; DOU de 25.11.2011).

Assim entendeu nos itens 9.4.7 e 9.4.8 (TC-011.689/2009-1), do Ac. 11.196/2011-2ª Câmara; publicado no DOU de 25.11.2011.