O jeitinho e o nepotismo

Impressionante como sempre se procura dar um jeitinho para tratar de burlar a proibição.

Alguém já dizia que, antes de uma determinação legal ser aprovada, já alguns tinham bolado a forma de como driblá-la.

Em se tratando de terceirização é muito frequente que administradores públicos mal-intencionados busquem empregar parentes naquelas empresas que prestam serviços aos órgãos onde eles são autoridades.

E todos esses que assim se comportam sabem que não podem assim proceder. Mas mesmo assim implementam a prática do nepotismo confiando que ninguém vai descobrir.

Mas em certo julgado o TCU determinou ao DNIT em Santa Catarina para que adote providências no sentido de vedar a contratação de familiar de agente público por meio de empresas contratadas, em desacordo com os princípios orientadores expressos no caput do art. 37 da CF/88, especialmente os da moralidade e da impessoalidade, bem como o disposto nos arts. 2º, par. único, 5º e 7º do Dec. 7.203/2010. (Item 1.7.3, TC-041.640/2012-8, Ac. 721/2013-1ª Câmara; DOU de 04.03.2013).