A onerosidade da apresentação de amostras indica que só devem ser exigidas do licitante vencedor (ainda que provisoriamente)

O entendimento do TCU tem sido sempre nesse sentido. No julgado mais recente, a respeito do tema, o TCU concluiu que a exigência de apresentação de amostras, em pregão presencial, é admitida apenas na fase de classificação das propostas e somente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar e desde que de forma previamente disciplinada e detalhada no instrumento convocatório.(Comunicação de Cautelar, TC-035.358/2012-2, rel. Min. Raimundo Carreiro, 26.9.2012).

Acórdãos anteriores que trataram do tema: 1.291/2011-Plenário, 2.780/2011-2ª Câmara, 4.278/2009-1ª Câmara, 1.332/2007-Plenário, 3.130/2007-1ª Câmara e 3.395/2007-1ª Câmara.