Projeto de engenharia e arquitetura tem que passar por licitação

Quando não é o caso de projeto elaborado pela Administração, por seus próprios especialistas e técnicos, e em se tratando da esfera federal (ou onde forem utilizados recursos federais) vige o comando da Súmula 157 do TCU:
A elaboração de projeto de engenharia e arquitetura está sujeita, em princípio, ao concurso ou ao procedimento licitatório adequado e obediente a critério seletivo de melhor qualidade ou de melhor técnica, que é o escopo do julgamento, independentemente da consideração de preço, que há de vir balizado no Edital.