MP propõe ação contra futuro ministro de Dilma

Publicado em 21/12/2010
Fernando Pimentel não comentou acusação do Ministério Público
O MP (Ministério Público) de Minas Gerais propôs à Justiça ação penal contra o ex-prefeito de Belo Horizonte e futuro ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel (PT), por crimes como fraude em licitação pública, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. Na denúncia criminal, o MP apontou irregularidades no processo de implantação do programa Olho Vivo, que levou à instalação de câmeras de vigilância nas ruas da capital mineira, na época em que Pimentel chefiava o Executivo municipal. Outras pessoas também são acusadas, entre elas o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira.
A denúncia foi apresentada no último dia 14 - um dia antes de Pimentel ser confirmado como ministro - pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. De acordo com os promotores, os crimes resultaram em prejuízo "de mais de R$ 5 milhões em valores nominais".
O inquérito civil público foi instaurado em 2004, motivado por denúncia de dispensa indevida de licitação na contratação da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) pela Prefeitura.
"As investigações provaram que a licitação foi dispensada de forma irregular, que os equipamentos foram adquiridos por preços superfaturados, com nota fiscal falsa e importados mediante crime tributário e, ainda, com recursos públicos indevidamente recebidos do município de Belo Horizonte", informou o MP.
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Defesa
Procurado pela reportagem, Pimentel disse que não comentaria a acusação do MP e indicou o atual procurador-geral do município - que já ocupava o cargo na administração do petista - para falar sobre o caso. Segundo Teixeira, a denúncia "foi feita apenas para figurar na imprensa".
- Juridicamente, [a peça] não tem o menor fundamento. É um disparate total.
O MP afirma que um dos problemas no convênio é que a prefeitura não poderia repassar recursos à CDL porque a entidade teria dívidas em execução pelo Executivo municipal. Teixeira, porém, afirma que a CDL já havia parcelado o débito e cumpria o parcelamento.
- Ela [entidade] tinha direito de assinar contrato como qualquer outro contribuinte.
Outra irregularidade, segundo o MP, seria o uso de nota fiscal falsa, em nome de uma empresa inexistente, para comprovar a origem do equipamento. Os promotores que assinam a denúncia afirmaram no inquérito civil que o material teria entrado no país ilegalmente.
Teixeira alega que integrantes do Polícia Militar - que também participa do convênio e é a responsável pela operação das câmeras - estiveram na empresa paulista para verificar o que seria adquirido, já que eram responsáveis pela escolha do equipamento.
- Depois é que ela [empresa] teve a inscrição estadual revogada pela Fazenda de São Paulo por causa de alguma irregularidade fiscal. Mas a empresa existia. Houve manipulação da prova.
O procurador-geral negou repasses além dos valores previstos no contrato e acusou o MP de parcialidade e perseguição. Ele afirma que a denúncia trata de um fato "requentado, sem o menor cabimento no sentido jurídico". Para Teixeira, o MP tenta explorar o caso politicamente, motivo pelo qual apresentou a denúncia à Justiça na véspera da confirmação de Pimentel para o ministério da presidente eleita, Dilma Rousseff.
(Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/mp-propoe-acao-contra-futuro-ministro-de-dilma-20101221.html).