Exclusão de lance por inexequibilidade durante fase competitiva no pregão – situação excepcionalíssima.

Entendeu o TCU no julgamento que resultou no Ac. 674/2020/Plenário que o juízo do pregoeiro acerca da aceitabilidade da proposta deve ser feito após a etapa competitiva do certame (fase de lances), devendo o licitante ser convocado para comprovar a exequibilidade da sua proposta antes de eventual desclassificação. Apenas em situações extremas, quando os lances ofertados configurarem preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, gerando presunção absoluta de inexequibilidade, admite-se a exclusão de lance durante a etapa competitiva do pregão.

Fonte: Informativo de Jurisprudência do TCU, nº 303, Sessão de 25/03/2020.