sábado, 31 de março de 2012

Revelou-se a ação do "santo" antes da publicação do resultado da licitação

Pela notícia abaixo, do Jornal do Brasil, nota-se que há de tudo quando o assunto é como tratar de contratos públicos.
Segundo a notícia (abaixo transcrita) chamam até de "Graça Alcançada" o fato de ter tido a "benção" da preferência de determinado administrador público para fechar um contrato milionário. O que o "santo", ao conceder a "graça" não cuidou, foi o de que esta não fosse publicada antes de sua ocorrência.
E sempre tem um olho atento do dono do dinheiro público, o cidadão, que a cada dia fica mais atento com os detalhes que revelam indícios de malversação do Erário.
Leia-se a notícia:

30/03/2012
No Pará, anúncio em caderno de classificados revelou fraude em licitação
Jornal do Brasil
Jorge Lourenço
Rio e São Paulo estão às avessas com as grandes empreiteiras graças às últimas denúncias sobre fraudes em licitações de obras públicas, mas dificilmente algum escândalo vai superar a peculiaridade do Ônibus de Transporte Rápido (BRT) em Belém do Pará. Lá, a prefeitura fez tudo como manda o script e abriu concorrência internacional para a obra. A construtora Andrade Gutierrez venceu a licitação e recebeu R$ 430 milhões para a empreitada.
Só que...
Um anúncio no caderno de classificados do Diário do Pará antecipou, de maneira velada, o resultado da concorrência. Sob o título de "Por uma Graça Alcançada", o seguinte texto foi publicado pela reportagem do jornal: "A fé alavanca as grandes obras do Senhor. DC ouviu tuas preces. AG, és a vencedora. Juntos, agora, multiplicaremos o pão nosso de cada dia. Feliz 02/01/2012. PB". Só depois da licitação o jornal revelou que a publicação revelava a vencedora Andrade Gutierrez (AG) graças à intervenção do prefeito Duciomar Costa (DC).
Sem efeito
Como ocorreu em denúncias semelhantes em outros estados, as empresas concorrentes foram à Justiça reclamar do resultado, mas tiveram os apelos negados.
(Fonte: http://www.jb.com.br/informe-jb/noticias/2012/03/30/no-para-anuncio-em-caderno-de-classificados-revelou-fraude-em-licitacao/).

5 comentários:

Anônimo disse...

Não conheço o processo licitatório em si, mas, acertar o resultado implica automaticamente em "fraude" na licitação?
Quantas publicações dessas o jornal já fez e não acertou?
Não to dizendo que não foi, mas, a gente precisa ter o pé no chão com essas coisas quando se trata de briga política.
É bem sabido de todos em Belém que o PMDB local (Jáder Barbalho), dono do jornal Diario do Pará é inimigo mortal do Duciomar Costa em virtude de suas pretenções em ano eleitoral.

Juan Londoño disse...

Anônimo:
Penso não ser mesmo comum se publicar o resultado de uma licitação num jornal. Não é lógico que assim o seja.
E penso assim, também, em conformidade com a Legislação, que contém diretrizes que apontam no sentido da necessária competição (em que, por evidente, não se sabe quem será o vencedor), pautada pelos princípios que regem a Administração Pública.
Seria interessante saber o que os demais leitores e dos moradores de Belém pensam a respeito do caso em comento. Quem opina?
Cordialmente,
Juan.

Juan Londoño disse...

Esclareço: "Penso não ser mesmo comum se publicar o resultado de uma licitação num jornal" antes de se concluir o procedimento licitatório.
Se assim é, então há algo errado, pois que se é sabido o resultado, cumpre indagar: Para que fazer o certame se já se tem um vencedor previamente?

Anônimo disse...

Acho que não me fiz entender na primeira postagem:
O que eu quis dizer foi que, se vc tem 50 concorrentes do mesmo nível, acertar o vencedor seria muiiiiita sorte mesmo, mas se vc tem 2 ou 3 e às vezes atés em níveis de competitividade diferentes, é bem mais fácil acertar.
Eu posso publicar numa codificação que só eu sei num dia um vencedor, noutro dia um outro... mas so divulgo o que eu acertei. É muito simples.
Mas volto a dizer: Não conheço os detalhes do processo licitatório em si com edital, termo de referência, etc... Talvez fosse interessante vc pesquisar sobre isso.

Juan Londoño disse...

Ok.
Verdade. Sua tese envolve mesmo essa possibilidade.
Esperemos que seja assim, pois que de tanto ouvir falar em escândalos, teria que se demonstrar muito bem que a anterior publicação não tem nenhuma relação direta com o posterior resultado da licitação.
Abraço,
Juan.

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Quem sou eu

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com