terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Reequilíbrio econômico-financeiro, inflação e Teoria da Imprevisão

Não basta o desequilíbrio das contas da contratada para que se considere que houve situação imprevista ou imprevisível que autorize uma revisão contratual.
Em determinado caso o STJ entendeu que não se mostra razoável acreditar que a inflação poderia ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, como há muito afirma a jurisprudência do Tribunal.
Considerou-se, também, que não há como imputar as aludidas perdas a fatores imprevisíveis, já que decorrentes de má previsão das contratadas, o que constitui álea ordinária, não suportável pela Administração e não autorizadora da teoria da imprevisão. Caso fosse permitida a revisão pretendida, estar-se-ia beneficiando as contratadas em detrimento das demais licitantes que, agindo com cautela, apresentaram proposta coerente com os ditames do mercado e, talvez por terem incluído essa margem de segurança em suas propostas, não apresentaram valor mais atraente.
(REsp 744.446-DF, julgado em 17/4/2008).

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com