Licitação suspeita: representação protocolada no TCU

“Licitação suspeita: representação protocolada no TCU
O Ministério da Integração Nacional lançou, há vários meses, edital de licitação no valor de R$ 700 milhões, destinado à contratação de empresa para a execução das obras do lote 05 do Programa de Transposição do Rio São Francisco. Este edital, entretanto, foge à regra geral do ministério, porque contempla cláusula que veda a participação de empresas constituídas sob a forma de consórcio. Esta proibição chama a atenção, porquanto em todos os diversos editais lançados para os demais lotes, inclusive para o próprio lote 05, que já foi objeto de outra licitação, que não chegou a bom termo, esta proibição não existiu. Por coincidência, no final do ano passado o ministro Bezerra Coelho deu entrevista ao jornal Valor Econômico informando que o ministério iria buscar reduzir o número de participantes nas licitações, de modo a agilizar a contratação de empresas para a execução das obras da transposição, inclusive do lote O5. A declaração do ministro é um desrespeito ao ordenamento júrídico e social, haja vista um ministro de Estado achar natural burlar a Lei de Licitações para matender a uma demanda pontual que ele acredita necessária. Oportuno registrar que as declarações do ministro, que a imprensa repercutiu, foram transcritas inclusive em site mantido na internet pelo Ministério da Defesa. Na manhã desta sexta-feira foi protocolada no Tribunal de Contas da União uma representação contra o Ministério da Integração, na qual se requer a anulação do edital e a sua republicação com a retirada da proibição relativa a consórcios de empresas, acima citada. Desnecessário dizer, em tese, que reduzir, de forma ilegal, o universo de licitantes, significa abrir as portas para os acordos escusos e o sobrepreço para fins de distribuição entre as poucas empresas articuladoras do esquema.”
(Fonte: http://www.alvarodias.blog.br/).