terça-feira, 9 de agosto de 2011

Sorteio de Municípios pela CGU

Em comentário que faço em cursos que ministro sempre observo que a CGU - Controladoria Geral da União, no exercício do controle da aplicação dos repasses de verbas federais aos Municípios, tem um poder extremamente limitado.
Quando vai fiscalizar, apenas consegue assim proceder em uma quantidade de Municípios inferior a cem.
Veja-se, abaixo, a Portaria de sorteio do corrente ano, que trata do sorteio de meros 60 Municípios... Nesse ritmo, cabe indagar: Nesse ritmo, em quantos anos serão fiscalizados os mais de cinco mil Municípios brasileiros?
A Portaria:
Portaria/CGU nº 1.570, de 05.08.2011 (DOU de 08.08.2011, S. 1, ps. 2 a 19) – torna público que o trigésimo quarto sorteio de 60 unidades municipais dentre os municípios brasileiros com população de até 500.000 habitantes, exceto Capitais, a serem fiscalizadas por analistas e técnicos de finanças e controle da zelosa Controladoria-Geral da União quanto à aplicação de recursos públicos federais descentralizados pelos Ministérios gestores de programas federais, a realizar-se no dia 15.08.2011, às 09:00h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", Brasília-DF.

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com