DO STJ: Estágio probatório e licença gestante

O ministro Benedito Gonçalves pediu vista em processo que discute se o período de afastamento relativo à licença-gestante pode ser computado para fins de estágio probatório. As requerentes narram que entraram em licença-maternidade durante o período do estágio do cargo de auditor fiscal da Receita estadual; contudo, foram impedidas de participar do concurso de progressão funcional da carreira, por terem usufruído da licença e não estarem estáveis quando da promoção, em razão da suspensão da contagem do período de estágio probatório durante o gozo da licença. O relator na 1ª turma do STJ, ministro Napoleão, deu provimento ontem ao recurso das autoras. (RMS 48.388)

(Fonte: Quarta-feira, 4 de outubro de 2017 - Migalhas nº 4.209).