sexta-feira, 16 de julho de 2010

Liminar suspende licitação de duas ferrovias no Brasil

AE Agencia Estado
sexta-feira, 16 de julho de 2010 9:04
BRASÍLIA - Saudadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como exemplos do "momento mágico" de desenvolvimento econômico vivido pelo País, as Ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste estão com as concorrências para contratação de construtoras suspensas. A Valec Engenharia, empresa pública vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelas duas ferrovias, tomou essa medida por força de uma medida liminar judicial pedida pelas próprias empreiteiras, que queriam mais tempo depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou mudanças no edital da licitação.
Assim, o processo de construção da Oeste-Leste está parado. Na Ferrovia Norte-Sul, a suspensão atinge o trecho de 670 quilômetros ligando Ouro Verde (GO) a Estrela d?Oeste (SP). A meta fixada pelo governo para o início das duas obras é o dia 2 de agosto, conforme consta no mais recente balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), apresentado no dia 2 de junho.
Esse prazo, porém, não deverá ser cumprido. A Valec espera publicar novo edital somente a partir da segunda quinzena de agosto e as obras devem começar no fim do mês ou no início de setembro, numa estimativa otimista. Originalmente, a concorrência para contratação das construtoras das duas ferrovias ocorreria no dia 9 de junho. No entanto, o edital da concorrência precisou ser modificado, porque o TCU considerou exagerados os preços fixados para alguns trechos das ferrovias.
A Valec fez as mudanças pedidas, mas o processo se alongou até o dia 30 de junho, deixando poucos dias para as construtoras se adaptarem. Para conseguir um prazo mais longo, elas recorreram à Justiça. Agora, o governo está em negociação com as empresas para definir a nova data da licitação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: http://economia.estadao.com.br/noticias/not_27728.htm

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e doutorando do Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" na UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-96046520 - emaildojuan@gmail.com