Nulidade do contrato e pagamentos pela prestação dos serviços

Entende o STJ que, mesmo sendo o contrato considerado nulo, caso tenha havido a prestação dos serviços, salvo comprovada má-fé, deve o contratado receber pelo que forneceu.
(Ver em www.stj.jus.br, AgRg no Ag 1056922/RS, julgado em 10.02.2009).