sábado, 8 de setembro de 2012

Operações especiais da CGU em 2012: Festival de ilícitos em procedimentos licitatórios

A CGU, em 2012, juntamente com órgãos como a Polícia Federal, participou de uma série de operações contra desvios de dinheiro público, dentre outros ilícitos.
Apenas para mencionar o nome de algumas operações e seu principal objetivo, vejam-se as seguintes:
Operação Insônia (AM) – ... para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais por parte de uma clínica privada de Manaus ... Investigações demonstraram que os proprietários/gestores da referida clínica estariam falsificando nomes de pacientes para enviar uma listagem fraudulenta à Secretaria de Saúde do Amazonas - SUSAM, contendo nomes de pacientes que efetivamente realizaram exames entremeados a nomes de pacientes inexistentes (inventados), para aumentar o montante do valor da produção mensal, e consequentemente o valor recebido do Fundo Nacional de Saúde.
Operação Resgate (PE) – ... visando desarticular uma quadrilha formada por engenheiros que representavam, muitas vezes e ao mesmo tempo, empresas de engenharia ou construção civil e Órgãos Públicos. Os investigados participavam de diversas fases da execução de obras públicas de pequeno e médio porte em municípios do interior pernambucano, exercendo influência junto a órgãos como a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e Caixa Econômica Federal.
Operação Lee Oswald (ES) – ... Investigações revelaram a existência de um esquema criminoso liderado pelo próprio prefeito municipal, com a participação dos secretários municipais e assessores do prefeito, que praticavam fraudes em licitações, com consequente desvio de recursos públicos.
Operação LogOff (PB) – ... Levantamentos preliminares realizados nos procedimentos licitatórios identificaram irregularidades como a concentração de itens em um único lote, (prejudicando o caráter competitivo do certame licitatório) indícios de combinação de valores entre as empresas consultadas, itens licitados por preços superiores aos de referência, causando dano ao erário e descumprimento de cláusula do Termo de Convênio, dificultando a obtenção de documentação contábil da empresa contratada.
Operação A Ordem dos Pegadores (PA) – ... Além de utilizar “laranjas” na constituição fraudulenta de empresas para vencer licitações realizadas pela prefeitura, o grupo também é acusado de forjar processos licitatórios e usar notas fiscais “frias”.
Operação Decoada (MS) – ... que objetivou desarticular a ação de uma organização especializada em fraudar licitações e desviar verbas públicas no município de Corumbá/MS. As investigações realizadas demonstraram, dentre as diversas fraudes verificadas, existência de empresas aparentemente de fachada, conluio entre empresários e funcionários da Prefeitura de Corumbá com fins de obtenção de vantagens ilícitas, a falsificação e montagem de documentos em procedimentos licitatórios e o uso do cargo público para direcionamento de licitações.
Operação Gabarito (PB) – ... com o objetivo de desarticular esquema criminoso que vinha fraudando licitações, dispensas e inexigibilidades de licitação no Município de Caldas Brandão-PB, bem como concursos públicos destinados à contratação de Médicos, Enfermeiros, Odontólogos e Agentes Comunitários de Saúde para o Programa de Saúde da Família (PSF), Profissionais para os Programas Federais (PETI, Bolsa Família, CRAS/PAIF e PROJOVEM) e outros cargos dos quadros dos municípios.
Para consulta de mais informações (e de outras operações) deve se acessar o link http://www.cgu.gov.br/AuditoriaeFiscalizacao/AuditoriasEspeciais/2012.asp#3

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com