O que se deve considerar para o cálculo do BDI

Consta da publicação LICITAÇÕES CONTRATOS do TCU (4ª edição) o que deve (ou pode) se considerar para o cálculo do BDI:

- despesas diretas ou custos diretos – soma dos custos dos insumos relativos a materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários à realização de obra ou serviço. São custos que se agregam ao processo produtivo e podem ser medidos com objetividade;

- despesas indiretas ou custos indiretos – soma dos custos não relacionados diretamente com o empreendimento. São custos que nem sempre podem ser medidos com objetividade;

- lucro – remuneração da empresa. É igual à diferença entre o preço de determinada obra ou serviço e os custos diretos e indiretos para realização.

Diz ainda tal publicação que o BDI é um percentual do custo orçado.

E que integram a taxa de BDI os itens a seguir relacionados:

- caução, seguro, despesa financeira e custo eventual;

- administração central da empresa;

- imposto sobre serviços (ISS);

- contribuição provisória sobre movimentação financeira (CPMF);

- contribuição ao programa de integração social (PIS);

- contribuição para seguridade social (COFINS).

DELIBERAÇÕES DO TCU A RESPEITO DO TEMA:

Nos pagamentos efetuados aos contratados a título de ISS deve ser considerada a alíquota real estabelecida pelos municípios envolvidos, e não aquela considerada no BDI da empresa. Acórdão 32/2008 Plenário (Sumário).

Os gastos indevidamente computados como despesas indiretas devem ser expurgados da taxa de BDI com vista à obtenção de percentual adequado que retrate, de forma equilibrada, os custos efetivamente absorvidos pelo empreiteiro. Acórdão 2469/2007 Plenário (Sumário).

É legítima a adição de BDI aos custos referenciais diretos de uma obra ou serviço de engenharia, por traduzir compensação de despesas e remuneração de capital e trabalho. Acórdão 2079/2007 Plenário (Sumário).

As planilhas de referência e as propostas dos licitantes devem conter a discriminação de todos os custos unitários envolvidos, com a explicitação da composição do BDI utilizado na formação dos preços. Acórdão 62/2007 Plenário (Sumário).

Abstenha-se de incluir o item administração local como despesa indireta integrando o BDI do contrato, devendo o mesmo constar da planilha de custos diretos da obra. Acórdão 2993/2009 Plenário.

Em relação à retenção e ao pagamento de tributos em desacordo com os percentuais previstos no BDI, anuo ao exame empreendido pela unidade técnica, o qual adoto como razões de decidir, e julgo que deve ser expedida determinação corretiva à Furnas, no sentido de que as faturas a ela encaminhadas pela contratada (...) sejam acompanhadas de cópia autêntica da GRPS (INSS), referente à folha de pagamento; de cópia autêntica da guia de FGTS; de cópia da folha de pagamento específica dos empregados lotados na execução dos serviços contratados; e cópia autêntica da guia de recolhimento do ISS referente ao mês anterior. Acórdão 1933/2009 Plenário (Voto do Ministro Relator). Retire do percentual de BDI utilizado no projeto básico as despesas concernentes à administração local da obra e à mobilização de pessoal e equipamentos, as quais deverão ser incorporadas à planilha analítica dos serviços. Expurgue do percentual de BDI o item denominado “taxas diversas”, por não se caracterizar como custo indireto e por não constar elementos que discriminem a que tipo de despesa esse item se refere. Acórdão 1795/2009 Plenário.