quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

"Liminar da Justiça suspende a licitação dos radares de Curitiba" - DO G1

Comentário do Juan: Importante ver o que consta de uma notícia como esta, pois que é assim que se aprende a impugnar e contestar o que está errado nos procedimentos da Administração Pública:

31/01/2012 18h33
Decisão foi tomada na tarde desta terça (31), na 3ª Vara da Fazenda Pública.
Prefeitura diz que só se manifestará após ser notificada.
Fernando CastroDo G1 PR

A Justiça suspendeu liminarmente a licitação dos radares em Curitiba. A decisão da juíza substituta Carolina Basso, da 3ª Vara da Fazenda Pública, foi tomada na tarde desta terça-feira (31), em razão de mandado de segurança impetrado pela empresa Perkons, que questiona os métodos utilizados pela Prefeitura para escolher a empresa vencedora.
O Consórcio Iessa Indra Velsis foi o escolhido na primeira fase da licitação dos novos radares de Curitiba. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (31), após abertura de envelopes com a tomada de preços. Com a menor oferta entre as quatro concorrentes – R$ 27.450.258,23 – a empresa teria dois dias para apresentar amostras de equipamentos para testes.
Foi justamente o preço que motivou a decisão de suspender a licitação. De acordo com a decisão, o método de escolha pela menor oferta é "inadequado", pois não leva em conta critérios técnicos.
A Perkons não participou da licitação, que além da vencedora teve a participação de outras três empresas - Suprema Sistemas Viários Ltda, Fiscal Tecnologia e Automação Ltda, e Engebras Indústria, Comércio e Tecnologia de Informática.
A Prefeitura afirma que ainda não foi notificada, e, portanto, ainda não irá se manifestar sobre a decisão.
(Fonte: http://g1.globo.com/parana/noticia/2012/01/liminar-da-justica-suspende-licitacao-dos-radares-de-curitiba.html).

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com