Modalidades de licitação (Nova Lei de Licitações e Contratos)

De acordo com a Lei 14.133/2021 a modalidade de licitação não é mais definida em virtude do valor estimado para a contratação.

Destaque-se que na nova Lei as modalidades Tomada de Preços e Carta Convite não existem mais. Continuam a concorrência e o pregão, além do Concurso, Leilão e o Diálogo Competitivo.

A definição de escolha entre Concorrência e Pregão, na nova lei, dá-se somente com base na complexidade do objeto da licitação.

O pregão será utilizado sempre que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, mediante de especificações usuais de mercado.

Nas demais hipóteses será utilizada a modalidade concorrência, isto é, quando se tratar de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia que não sejam considerados comuns.

Portanto, o pregão será utilizado para contratação de bens ou serviços comuns; a concorrência para contratações de bens e serviços especiais.

O Concurso mantém sua aplicação para a contratação de serviço técnico, científico ou artístico. E o Leilão se aplica aos casos de alienação de bens móveis ou imóveis.

Por último, o Diálogo Competitivo será utilizado para contratações nos casos de Inovação tecnológica ou técnica, com vistas a buscar soluções que dependam de adaptação das opções que se encontram disponíveis no mercado, bem como que envolvam especificações que a Administração não consegue definir de modo objetivo e precisa elaborar junto com os interessados.

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