Matriz de Riscos (Lei 14.133/2021).

A nova Lei de Licitações e Contratos prevê para as contratações, conforme suas regras, da inclusão da matriz de riscos (art. 6º, inc. XXVII). Tal matriz de riscos inexiste na Lei 8.666.

A matriz de riscos se materializa com a inserção de cláusulas que têm por finalidade identificar os riscos envolvidos na execução do contrato. Busca-se, assim, listar os eventos que, se ocorrerem, implicarão nos respectivos ônus para os contratantes. Se uma ocorrência se der e tal não estiver identificada na matriz de riscos, tão somente nessa circunstância é que o contratado poderá pedir um reequilíbrio contratual (revisão).

Portanto, diante de um evento extraordinário com repercussão sobre o equilíbrio do contrato, e com fundamento no que estatui o art. 124, inciso II, alínea “d” c/c art. 134 da Lei 14.133/2021, qualquer revisão tão somente será cabível se o evento extraordinário ocorrido não estiver dentre aqueles elencados na matriz de riscos.

Vale observar que, como regra geral, a matriz de riscos não é obrigatória (“poderá”... – caput do art. 22 da Lei). Mas para obras e serviços de grande vulto (vr. estimado acima de 200 milhões) ou forem adotados os regimes de contratação integrada e semi-integrada será obrigatória (§ 3º do art. 22).

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