domingo, 23 de outubro de 2011

EDITAL A 2.000 REAIS???!!! Quem compra? Ou é para que ninguém compre, excetuando-se "alguém"?!

Sim, caros leitores deste blog, é isso mesmo...
Mais uma contribuição do nosso leitor Antônio Baracat, que quando vê um absurdo desses nos brinda com tais notícias. É assim, pouco a pouco, que vamos tornando públicas tão abusivas práticas.
Vejam, em http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO28/Fotos/UPB.pdf, e no DOU de 29.09.2011, que um edital sai por DOIS MIL REAIS!
Assim foi publicado:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO
AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 229/2011. Construção de Creche modelo Pró-Infãncia tipo ‘C’. Abertura: 17.10.2011 às 09:00h, em sua sede, onde encontra-se Edital ao preço de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Planaltino/Ba, 28/09/2011
.


Como não conseguiram realizar a licitação, porque talvez tenha se tornado público tal abuso, e porque teriam aparecido indesejáveis interessados, trataram de corrigir o valor... novamente para um valor absurdo: R$ 400,00 por aproximadamente meras 20 páginas, como nos informa nosso leitor acima mencionado.
Veja-se, a seguir, a nova publicação que foi feita:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINO
CNPJ: 13.769.021/0001-18
TOMADA DE PREÇO nº 229/2011
A Prefeitura Municipal de Planaltino, Estado da Bahia, torna público que fará realizar Licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo menor preço global, tendo como objeto a execução de obra Construção de uma Creche modelo Pró-Infãncia tipo “C”, neste Município. Abertura dos envelopes dia 07.11.2011 às 09:00h na sala de Licitações, situada na Av. André Magalhães, 188 – Centro, onde encontram-se a disposição dos interessados Edital e anexos ao preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Planaltino/Ba, 21 de outubro de 2011. Joseval Alves Braga – Prefeito Municipal.

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Advogado, palestrante, professor especialista em Direito Administrativo (com ênfase na matéria licitações públicas e concursos públicos), escritor e Doutor no Curso de "Doctorado en Ciencias Jurídicas y Sociales" da UMSA - Universidad del Museo Social Argentino, em Buenos aires. Ex-Coordenador Acadêmico Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo e Gestão Pública do IMAG/DF - Instituto dos Magistrados do Distrito Federal. Para contatos: Brasília -DF, tel. 61-996046520 - emaildojuan@gmail.com